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themselves actively participate in constructing
a solution to the conflict. However, in the play,
due to the absence of effective conciliation and
negotiation between the parties, the conflict is
ultimately resolved through a
heterocompositive mechanism, in which the
judge intervenes to settle the dispute. In this
sense, the analysis of The Merchant of Venice
constitutes not only an exercise in legal
reflection, but also a critique and an invitation
to evaluate the evolution of justice systems,
both from a historical perspective and within
the current context of different states.
Keywords: Justice, Human Rights,
Conciliation, Impartiality, Education.
Sumário
O Mercador de Veneza, obra de William
Shakespeare, é um recurso literário que nos
permite refletir sobre a importância da
argumentação jurídica, da ética, da moral e do
reconhecimento dos direitos humanos. Um dos
temas centrais da peça é o acesso à justiça, o que
possibilita aos estudiosos do direito analisar
esse conceito como um direito humano a partir
de diversas circunstâncias e perspectivas. Este
estudo de caso nos permitirá abordar a peça sob
diferentes perspectivas jurídicas, identificando
as implicações que surgem em relação à
administração da justiça, à aplicação da lei, à
argumentação e aos princípios éticos e morais
envolvidos na resolução de conflitos. Além
disso, sua análise pode gerar diversas
interpretações e conclusões, dependendo da
abordagem adotada, contribuindo assim para o
fortalecimento do arcabouço jurídico e para o
desenvolvimento das habilidades de
pensamento crítico dos estudantes. A partir
dessa perspectiva, levanta-se a possibilidade de
explorar mecanismos de autoconstituição,
como a conciliação e a negociação, nos quais as
próprias partes participam ativamente da
construção de uma solução para o conflito. No
entanto, na peça, devido à ausência de
conciliação e negociação eficazes entre as
partes, o conflito é resolvido, em última
instância, por meio de um mecanismo
heterocompositivo, no qual o juiz intervém para
solucionar a disputa. Nesse sentido, a análise de
O Mercador de Veneza constitui não apenas um
exercício de reflexão jurídica, mas também uma
crítica e um convite à avaliação da evolução dos
sistemas de justiça, tanto numa perspectiva
histórica quanto no contexto atual de diferentes
estados.
Palavras-chave: Justiça, Direitos Humanos,
Conciliação, Imparcialidade, Educação.
Introducción
La relación entre Derecho y literatura
constituye un campo de análisis
interdisciplinario que permite examinar
problemas jurídicos a partir de situaciones
narrativas en las que convergen normas,
conflictos, derechos, valores y decisiones
humanas. La literatura no se limita a representar
acontecimientos sociales, sino que ofrece
escenarios capaces de estimular la reflexión
sobre el sentido de la justicia, los límites de la
ley y las consecuencias derivadas de su
interpretación. En el ámbito de la formación
jurídica, su utilización puede contribuir al
fortalecimiento de la lectura crítica, la
argumentación y la comprensión del Derecho
más allá de una perspectiva exclusivamente
normativa (Curto, 2022; Holanda et al., 2022).
Estudios recientes también destacan que la
enseñanza jurídica basada en casos y problemas
favorece el pensamiento crítico y la formación
en derechos humanos de los futuros
profesionales del Derecho (Quezada et al.,
2022). Dentro de esta perspectiva, El mercader
de Venecia, de William Shakespeare, constituye
una obra especialmente relevante para el
análisis jurídico. Lejos de limitarse a narrar una
historia articulada en torno a la amistad, la
solidaridad, los intereses económicos y las
relaciones personales, presenta un conflicto que
permite examinar instituciones y problemas
relacionados con el Derecho Mercantil, las
obligaciones contractuales, el Derecho Civil, las
consecuencias jurídico-penales de