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coordination and documentary standardization,
since substantive rules on succession,
participation, and compensation already exist.
Civil liability requires proof of breach of an
enforceable duty, negligence or intent, actual
harm, and causation; it does not arise
automatically from every difference in asset
allocation. A preventive control file is proposed
to document ownership, family composition,
legal capacity, representation, estate formation,
spousal offsets, and informed consent. The
study concludes that prevention should
strengthen existing safeguards while reserving
disputes and cases legally excluded from
consensual partition for judicial determination.
Keywords: Civil liability, Notarial function,
Inheritance partition, Forced shares,
Spousal portion, Absent heirs
Sumário
A partilha extrajudicial de bens hereditários
exige conciliar a autonomia dos coerdeiros com
a proteção das atribuições obrigatórias e os
deveres de diligência inerentes à função
notarial. O objetivo foi analisar os pressupostos
da responsabilidade civil do notário equatoriano
quando autoriza escrituras com erros na
determinação das legítimas, especialmente pelo
tratamento incorreto da porção conjugal ou pela
exclusão de herdeiros. Desenvolveu-se uma
revisão narrativa jurídica, qualitativa e
documental, complementada pela interpretação
dogmática e sistemática da legislação
equatoriana e de uma decisão constitucional
relevante para os deveres de informação e
proteção. A análise identificou três núcleos de
risco: confusão entre direitos decorrentes do
regime matrimonial, porção conjugal e quota
hereditária; verificação insuficiente da
participação ou representação de todos os
coerdeiros; e falta de rastreabilidade do cálculo
e das advertências anteriores à autorização. Os
achados mostram que as principais lacunas
concentram-se na articulação procedimental e
na padronização documental, pois o
ordenamento já contém regras substantivas
sobre sucessão, comparecimento e reparação de
danos. A responsabilidade civil exige
comprovar o descumprimento de um dever
exigível, culpa ou dolo, dano certo e nexo
causal; não decorre automaticamente de toda
diferença nas adjudicações. Propõe-se um
expediente de controle preventivo que
documente titularidade, composição familiar,
capacidade, representação, formação do acervo,
imputações conjugais e consentimento
informado. Conclui-se que a prevenção deve
reforçar os controles existentes e reservar à
autoridade judicial as controvérsias e os casos
legalmente excluídos da partilha convencional.
Palavras-chave: Responsabilidade civil,
Função notarial, Partilha hereditária,
Legítimas, Porção conjugal, Herdeiros
ausentes.
Introducción
La muerte de una persona produce una
reorganización jurídica y patrimonial que
comprende bienes, derechos, obligaciones y
expectativas sucesorias de sujetos cuyos
intereses no siempre coinciden. La partición
hereditaria constituye el mecanismo mediante el
cual la comunidad sucesoria se transforma en
adjudicaciones individualizadas; sin embargo,
esta operación no es meramente aritmética,
porque presupone determinar quiénes están
llamados a suceder, qué bienes forman
efectivamente parte del acervo, qué
deducciones o imputaciones deben practicarse y
cuál es el título jurídico que justifica cada
atribución. Cuando estas decisiones se
formalizan mediante escritura pública, la
seguridad del tráfico jurídico depende tanto de
la validez del acuerdo entre los consignatarios
como de la calidad de las verificaciones
realizadas antes de su autorización.
En el derecho sucesorio ecuatoriano, la
protección de la autonomía privada convive con
reglas de orden público destinadas a preservar
derechos de legitimarios y otros asignatarios
protegidos. Torres et al. (2024) muestran que la
evolución normativa de las sucesiones en