
Ciencia y Educación
(L-ISSN: 2790-8402 E-ISSN: 2707-3378)
Vol. 7 No. 1.1
Edición Especial I 2026
Página 817
and press coverage. Furthermore, the study
examines both the national and international
legal frameworks applicable to protest, the
standards established by the Inter-American
Court of Human Rights (IACHR, 2020, p. 15),
and the tensions between state repression and
fundamental rights. The results reveal an
incorrect application of criminal law to
dismantle social movements, framing crimes
such as sabotage to justify arbitrary detentions.
The proposed solution leads to the conclusion
that the Ecuadorian State has failed to comply
with international human rights commitments,
prioritizing public security over individual
human rights guarantees. To counteract the
criminalization of protest, the study
recommends reforming criminal law and
strengthening protection mechanisms for
human rights defenders. It also suggests
balancing public order with civil liberties.
Keywords: Social protest, Human rights,
Criminalization, Ecuador, Social
mobilization.
Sumário
No Equador, o protesto social é considerado
um direito fundamental que protege a
democracia e a participação cidadã. Esse
direito é reconhecido internacionalmente e
consagrado na Constituição de 2008. Apesar
disso, seu exercício, segundo a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
em 2020 e a Fundação INREDH em 2023, tem
sido desafiado pela criminalização de
manifestantes, especialmente líderes sociais,
como evidenciado nos protestos de outubro de
2019, que resultaram em 11 mortes, 1.300
feridos e 1.192 prisões. Esta pesquisa analisa
essa criminalização por meio do caso de
Leonidas Iza, um líder indígena que foi
processado. Para atingir esse objetivo, adotou-
se uma abordagem qualitativa, empregando
análises doutrinárias e específicas do caso, e
revisando documentos legais, decisões
judiciais, relatórios e cobertura da imprensa.
Além disso, o estudo examina os marcos legais
nacionais e internacionais aplicáveis aos
protestos, os padrões estabelecidos pela Corte
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH,
2020, p. 15) e as tensões entre a repressão
estatal e os direitos fundamentais. Os
resultados revelam uma aplicação incorreta do
direito penal para desmantelar movimentos
sociais, enquadrando crimes como sabotagem
para justificar detenções arbitrárias. A solução
proposta leva à conclusão de que o Estado
equatoriano não cumpriu seus compromissos
internacionais em matéria de direitos humanos,
priorizando a segurança pública em detrimento
das garantias individuais de direitos humanos.
Para combater a criminalização dos protestos,
o estudo recomenda a reforma do direito penal
e o fortalecimento dos mecanismos de proteção
aos defensores dos direitos humanos. Sugere
também o equilíbrio entre a ordem pública e as
liberdades civis.
Palavras-chave: Protesto social, Direitos
humanos, Criminalização, Equador,
Mobilização social.
Introducción
La protesta social en Ecuador constituye un
derecho fundamental que fortalece la
democracia y la participación ciudadana,
reconocido en instrumentos internacionales y en
la Constitución ecuatoriana, artículo 98
(Asamblea Nacional del Ecuador, 2008). No
obstante, en América Latina su ejercicio ha sido
cuestionado debido a procesos de
criminalización. En el país, se han denunciado
acciones penales contra manifestantes y líderes
sociales, generando preocupación nacional e
internacional. Según la Comisión
Interamericana de Derechos Humanos (CIDH,
2020, p. 20) y la Fundación INREDH (2023),
durante las manifestaciones de octubre de 2019
hubo 11 muertos, 1.300 heridos y 1.192
detenidos. Investigaciones evidencian que la
judicialización de líderes indígenas buscó
desarticular movimientos sociales mediante
delitos como sabotaje o terrorismo aplicados de
forma desproporcionada (Vásquez, 2021).
Amnistía Internacional (2020) señala que el uso
excesivo de mecanismos represivos obstruye el