Página 479
account the importance of complying with the
laws and regulations that govern their
operation. In the interviews conducted, the
directors were more cautious in their answers,
but it was possible to see that they do not keep
updated corporate books, they are unaware of
the origin of the capital of the shareholders'
contributions, they call general meetings late
and have financial statements with delays in
their presentation. It is concluded that, in
Ecuador, corporate legal auditing is a control
mechanism that aims to prevent and eliminate
regulatory violations and criminal acts in
public companies, through the implementation
of effective supervision and ensuring
compliance with ethical standards and
regulations.
Keywords: Corporate legal audit, Criminal
liability, Legal entities, Compliance
programs.
Sumário
O presente estudo aborda a questão da auditoria
jurídica corporativa como mitigação da
responsabilidade penal das pessoas jurídicas no
contexto equatoriano, considerando que a
auditoria jurídica corporativa inclui uma
inspeção periódica dentro da corporação. O
objetivo principal da pesquisa centrou-se em
estabelecer as bases jurídicas para reconhecer e
implementar uma auditoria jurídica
empresarial em empresas anônimas no
Equador. A abordagem da pesquisa é
qualitativa, levando em consideração o método
histórico, a exegese jurídica e a jurisprudência
e, por fim; análise bibliográfica. O questionário
estruturado padronizado foi utilizado como
instrumento. A técnica aplicada correspondeu
ao inquérito e entrevista. A população é
composta por oito empresas equatorianas.
Dentre os resultados, observa-se que as
pesquisas detectaram uma diminuição do
cumprimento regulatório nas empresas, com
apenas 40% considerando-o importante. Isto
sugere que muitas empresas não levam em
conta a importância de cumprir as leis e
regulamentos que regem o seu funcionamento.
Nas entrevistas realizadas, os diretores foram
mais cautelosos em suas respostas, mas ficou
evidente que não mantêm os livros societários
atualizados, não sabem a origem do capital das
contribuições dos acionistas, chamam ex -
assembleias gerais temporárias e que tenham
saldos financeiros com atrasos na sua
apresentação. Conclui-se que, no Equador, a
auditoria jurídica corporativa é um mecanismo
de controle que visa prevenir e eliminar
infrações regulatórias e atos criminosos nas
empresas públicas, através da implementação
de uma supervisão eficaz e garantindo o
cumprimento das normas e padrões éticos.
Palavras-chave: Auditoria jurídica
corporativa, Responsabilidade criminal,
Pessoas jurídicas, Programas de compliance.
Introducción
El presente estudio aborda la temática de la
auditoría jurídica empresarial como atenuante
de la responsabilidad penal de las personas
jurídicas en el contexto ecuatoriano,
considerando que, la auditoría jurídica
empresarial comprende una fiscalización
periódica dentro de la sociedad anónima, en
virtud de la cual no se debe postergar la
implementación de instrumentos de
fiscalización hasta el cierre del período fiscal,
sino que es posible realizarlos en el curso de la
gestión y las actividades de los administradores,
obteniendo resultados provechosos. Otro
aspecto relevante es que los resultados
obtenidos no demuestran que la rotación de
socios tenga un efecto negativo sobre la calidad
de la auditoría, ni se han hallado pruebas que
indiquen que la rotación de la firma contable
por sí sola o en combinación con la rotación de
socios tenga impacto sobre la calidad de la
auditoría (Aguilar et al., 2018).
De la misma manera, la auditoría jurídica
empresarial proviene de los programas de
cumplimiento (Compliance Programmes),
como instrumento de lucha contra el blanqueo
de capitales, las mafias y la corrupción, y tiene