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Abstract
The study presented in this article aims to
analyze the importance of evidence in
procedural law, focusing on the "evidence that
facilitates adjudication" in the Ecuadorian
judicial system, specifically Article 168 of the
General Organic Code of Procedure (COGEP).
The scope of the analysis includes a review of
fundamental principles of procedural law, such
as the burden of proof, the search for material
truth, and the principles of immediacy and
speed. A comparison is also made with other
legislations, such as those of Spain and
Colombia, to assess how ex officio evidence is
managed in different contexts. The
methodology employed consists of a
bibliographic review and comparative analysis
of national and international procedural
regulations, accompanied by a critical
examination of Article 168 of the COGEP. The
results reveal that the power to order ex officio
evidence is essential to clarifying the facts in a
judicial process. However, it is observed that
the lack of clear parameters for its application
by judges generates inconsistencies and
potentially unfair rulings, affecting the
effectiveness of the principle of the search for
material truth. The main conclusions highlight
the need to establish specific guidelines for the
application of Article 168, in order to avoid
arbitrariness and ensure that judges can use this
power fairly and appropriately, thus
contributing to transparency and fairness in
judicial proceedings.
Keywords: Evidence, Procedural Law, Ex
officio Evidence.
Sumário
O estudo apresentado neste artigo tem como
objetivo analisar a importância da prova no
direito processual, com foco na “prova para
melhor resolução” no sistema judicial
equatoriano, especificamente no artigo 168 do
Código Orgânico Geral de Processo (COGEP).
O escopo da análise inclui uma revisão de
princípios fundamentais do direito processual,
como o ônus da prova, a busca da verdade
material e os princípios da imediatez e da
celeridade. Além disso, é feita uma comparação
com outras legislações, como as da Espanha e
da Colômbia, para avaliar como as provas ex
officio são geridas em diferentes contextos. A
metodologia empregada consiste na revisão
bibliográfica e análise comparativa de normas
processuais nacionais e internacionais,
acompanhada de exame crítico do artigo 168 do
COGEP. Os resultados revelam que o poder de
ordenar provas ex officio é essencial para
esclarecer os fatos em um processo judicial.
Entretanto, observa-se que a ausência de
parâmetros claros para sua aplicação pelos
juízes gera inconsistências e decisões
potencialmente injustas, afetando a efetividade
do princípio da busca da verdade material. As
principais conclusões destacam a necessidade
de estabelecer diretrizes específicas para a
aplicação do artigo 168, a fim de evitar
arbitrariedades e garantir que os juízes possam
usar esse poder de forma justa e adequada,
contribuindo assim para a transparência e a
equidade nos processos judiciais.
Palavras-chave: Prova, Direito Processual,
Prova ex officio.
Introducción
En el sistema de administración de justicia
ecuatoriano, la prueba juega un rol fundamental
para que el juzgador pueda alcanzar el
convencimiento sobre los hechos
controvertidos y tomar decisiones informadas.
El Código Orgánico General de Procesos
(COGEP) establece el marco normativo para la
admisión y producción de pruebas, buscando
garantizar el debido proceso y la correcta
resolución de conflictos. Sin embargo, la
aplicación práctica de ciertas disposiciones,
como el artículo 168 que regula la "Prueba para
Mejor Resolver", presenta desafíos que
impactan la efectividad del sistema judicial.
El artículo 168 del COGEP otorga a los jueces
la facultad de ordenar, de oficio, la práctica de
pruebas adicionales cuando las aportadas por
las partes resultan insuficientes para esclarecer
los hechos controvertidos, dicha facultad,
respaldada por el artículo 130 numeral 10 del