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foreign regulations. The comparative analysis
covers the European Union, Spain, and
Mexico. Semi-structured interviews with
experts in notarial law and money laundering
prevention may be conducted as a
complementary technique. The research seeks
to identify regulatory gaps and formulate
criteria concerning due diligence, identification
of the parties and beneficial owners, transaction
traceability, and the reporting of suspicious
transactions. It also proposes expressly
documenting the use of crypto-assets as a
means of payment and obtaining additional
information through enhanced procedures
when warranted by the risk factors involved.
The expected contribution is to strengthen the
preventive role of notaries through clear rules
and appropriate legal tools, without assigning
them technical control over blockchain
technology or functions belonging to virtual
asset service providers. These criteria seek to
support legal certainty and the adaptation of
existing preventive mechanisms to transactions
involving digital assets.
Keywords: money laundering, crypto-
assets, notarial practice, anti-money
laundering, legal certainty, blockchain.
Sumário
O uso crescente de criptoativos nas relações
patrimoniais e comerciais apresenta desafios
para a prevenção da lavagem de dinheiro e a
segurança jurídica no Equador. Esta pesquisa
tem como objetivo analisar os critérios
jurídicos aplicáveis à atuação do notário
equatoriano em operações que envolvam
criptoativos, considerando as dificuldades para
identificar os participantes e os beneficiários
finais e verificar a origem dos recursos.
Propõe-se uma abordagem qualitativa e
jurídico-documental, mediante métodos
analíticos, hermenêuticos e comparativos, com
revisão da legislação nacional, da doutrina, de
padrões internacionais e de normas
estrangeiras. A análise comparada abrange os
marcos da União Europeia, da Espanha e do
México. Como técnica complementar, prevê-se
a possibilidade de realizar entrevistas
semiestruturadas com especialistas em direito
notarial e prevenção da lavagem de dinheiro. A
pesquisa busca identificar lacunas regulatórias
e formular critérios relativos à diligência
devida, à identificação dos intervenientes e
beneficiários finais, à rastreabilidade das
transações e à comunicação de operações
suspeitas. Também propõe documentar
expressamente o uso de criptoativos como
forma de pagamento e, quando os fatores de
risco justificarem, obter informações
adicionais mediante procedimentos reforçados.
A contribuição esperada consiste em fortalecer
a função preventiva do notário por meio de
regras claras e ferramentas jurídicas adequadas,
sem lhe atribuir controle técnico da tecnologia
blockchain nem funções próprias dos
prestadores de serviços de ativos virtuais.
Palavras-chave: lavagem de dinheiro,
criptoativos, função notarial, prevenção da
lavagem de dinheiro, segurança jurídica,
blockchain.
Introducción
El desarrollo de tecnología en el sector de
finanzas ha cambiado la forma en que se hacen
transacciones en todo el mundo. En la economía
de la información, los activos en formato de
datos ya forman parte de el flujo de patrimonio
en la actualidad, creando formas de mover el
valor. Si bien el notario ecuatoriano
actualmente cumple obligaciones de prevención
como sujeto obligado ante la UAFE, estas
obligaciones no fueron diseñadas
específicamente para operaciones que
involucren criptobienes. Esto puede generar
dificultades para determinar el origen de los
fondos, identificar adecuadamente a los
intervinientes y establecer quiénes son los
verdaderos beneficiarios de una transacción
En este sentido, una de las principales
conclusiones de la investigación es que los
mecanismos actuales de debida diligencia
notarial deberían adaptarse a este tipo de
operaciones. Cuando dentro de una transacción
la forma de pago, total o parcial, se realice
mediante criptobienes, esta circunstancia
debería constar expresamente en el formulario