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doctrinal and regulatory analysis, the result is a
subjective point of view that helps to
understand the degree of responsibility of a
legal entity. The applicable regulations, the
severity of the damage caused by industrial
activities, and the corresponding administrative
and criminal penalties are examined. The
results show that there are legal mechanisms
for sanctioning legal persons, despite gaps in
the identification of direct responsibility and
the implementation of more effective
institutional control. In addition, the
effectiveness of the State's punitive power
requires strengthening the capacity.
Keywords: State, Environment, Legal
Person, Responsibility, Punitive Power.
Sumário
Esta pesquisa analisa a aplicação do poder
punitivo do Estado contra pessoas jurídicas por
violações ambientais. O objetivo deste estudo é
determinar o escopo da responsabilidade
criminal incorrida por entidades
organizacionais que cometem inconsistências
em suas atividades, resultando em
consequências negativas para o meio ambiente
e seu entorno. Esta análise fornece informações
relevantes não apenas para identificar
violações e suas sanções correspondentes, mas
também para estabelecer os diferentes meios
que podem ser usados para prevenir todos os
tipos de violações ambientais. Esta pesquisa é
conduzida usando uma abordagem qualitativa,
ou seja, por meio da coleta de informações e
análise doutrinária e regulatória, resultando em
uma perspectiva subjetiva que ajuda a entender
o grau de responsabilidade de uma pessoa
jurídica. Os regulamentos aplicáveis, a
gravidade dos impactos causados pelas
atividades industriais e as sanções
administrativas e criminais correspondentes
são examinados. Os resultados demonstram a
existência de mecanismos legais para sancionar
pessoas jurídicas, apesar das lacunas na
identificação da responsabilidade direta e na
implementação de uma supervisão institucional
mais eficaz. Além disso, a eficácia do poder
punitivo do Estado requer o fortalecimento da
capacidade institucional, estabelecendo
critérios claros de atribuição para promover
programas de prevenção e responsabilização.
Busca garantir a proteção do meio ambiente
como sujeito de direito e promover o
desenvolvimento sustentável.
Palavras-chave: Estado, Meio Ambiente,
Pessoas Jurídicas, Responsabilização, Poder
Punitivo.
Introducción
En las últimas décadas, la humanidad ha
comenzado con avances tecnológicos de gran
importancia en sectores como el transporte,
telecomunicaciones, comercio y en las
industrias en general, pero todos estos adelantos
necesitan de componentes como la energía,
misma que expulsa diferentes tipos de gases
contaminantes como el carbón y otros
combustibles fósiles que deben sufrir un
proceso de combustión, este proceso libera
agentes contaminantes dañinos a la atmósfera, a
consecuencia de esto la naturaleza no cuenta
con la capacidad necesaria para absorberlos por
lo que se van acumulando, esto afecta el entorno
en general trayendo consigo diferentes
consecuencias, uno de los más controvertidos es
el deterioro del ecosistema y su entorno que se
da como resultado por el efecto invernadero.
Para reducir las consecuencias que afectan al
ecosistema ha sido importante identificar esta
problemática para que los estados puedan
buscar los mecanismos adecuados que deben
implementar para controlar estos avances
tecnológicos que son incorporados a la
sociedad. Los antecedentes señalados
evidencian que el crecimiento de la actividad
industrial ha traído consigo un aumento
significativo con respecto a los daños
ambientales, muchos de ellos se originan a
causa del crecimiento de la población lo que ha
generado un incremento en las necesidades
individuales y colectivas. Ante esta realidad, es
importante investigar que hace el Estado, el cual
es considerado como uno de los principales