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review is used, including scientific articles,
current regulations, and relevant case law, with
a legal-doctrinal approach and analytical-
descriptive method, to identify possible
tensions between the Constitution and
secondary law without subjective assessments.
As a result, it is concluded that the elimination
of oral hearings in appeals significantly affects
the right to defense, while the benefits of speed
or procedural economy do not fully justify such
an impact. the hearing is an essential
mechanism that guarantees transparency,
equality of arms, and legitimacy in judicial
decisions, and its omission is only admissible
in exceptional and duly justified cases; and the
automatic application of the rule to the
detriment of the essential content of a right
constitutes a regression in legal protection that
the State cannot afford, especially in
proceedings aimed at protecting the rights of
vulnerable groups.
Keywords: Protective action, Appeal, Due
process, Judicial guarantees, Oral
proceedings.
Sumário
Este artigo analisa o princípio da oralidade nos
processos de revisão jurisdicional recursal, ou
seja, nos recursos interpostos em ações de
tutela, garantia prevista na ordem
constitucional equatoriana, a fim de determinar
se existe tensão normativa entre o mandato
constitucional e o direito derivado. O artigo 86
da Constituição estabelece que todos os
procedimentos relacionados às garantias
jurisdicionais devem ser orais, públicos e
contraditórios, enquanto o artigo 24 da Lei
Orgânica de Garantias Jurisdicionais e
Controle Constitucional (LOGJCC) permite
que os Tribunais Provinciais resolvam os
recursos com base unicamente nos autos, a
menos que o juiz considere necessária a
audiência oral. Utiliza-se uma metodologia
qualitativa baseada em revisão documental,
incluindo artigos científicos, normas vigentes e
jurisprudência pertinente, com abordagem
jurídico-doutrinária e método analítico-
descritivo, para identificar potenciais tensões
entre a Constituição e o direito derivado, sem
avaliações subjetivas. Como resultado,
conclui-se que a eliminação da audiência oral
em sede de apelação afeta significativamente o
direito de defesa, enquanto os benefícios da
celeridade ou da economia processual não
justificam plenamente tal impacto. A audiência
constitui um mecanismo essencial que garante
transparência, igualdade de armas e
legitimidade nas decisões judiciais. Sua
omissão é permitida apenas em casos
excepcionais e devidamente fundamentados. A
aplicação automática da regra em detrimento
do conteúdo essencial de um direito constitui
um retrocesso na proteção jurídica que o Estado
não pode permitir, especialmente em processos
que visam proteger direitos de grupos
vulneráveis.
Palavras-chave: Ação de proteção, Apelação,
Devido processo legal, Garantias
jurisdicionais, Oralidade.
Introducción
La presente investigación científica, dentro del
marco del Estado constitucional de derechos y
justicia consagrado en la Constitución de la
República del Ecuador de 2008, proyecta a las
garantías jurisdiccionales como uno de los
mecanismos más eficaces para la protección de
los derechos fundamentales. Este sistema
incluye acciones como el hábeas corpus, la
acción de protección, el acceso a la información
pública, entre otras, que tienen como finalidad
no solo restituir un derecho vulnerado, sino
también garantizar una respuesta efectiva, por
parte del sistema judicial. Dentro de este
contexto, uno de los principios rectores de todo
procedimiento constitucional es el principio de
oralidad, expresamente reconocido en la
Constitución de la Republica del Ecuador
(2008) en su art. 86, este principio establece que
el procedimiento para la tramitación de las
garantías jurisdiccionales deberá ser oral en
todas sus fases e instancias, debiendo entender
que no se trata de una mera formalidad procesal,
sino de un elemento sustancial que busca