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evaluation criterion was the contrast between
legal recognition and the formal reality of these
rights. The research revealed that, despite
regulatory advances, structural barriers limit
the effective exercise of these rights. These
include the absence of differentiated public
policies, discrimination in judicial bodies, and
the lack of protection of ancestral territories.
Similarly, less jurisprudential and legislative
attention was found compared to indigenous
rights, which deepens inequalities. The study
demonstrates that the constitutional protection
system is insufficient to guarantee the
collective rights of Afro-Ecuadorian people. A
comprehensive intervention is required,
including legal reforms, intercultural justice
mechanisms, and public policies. These
findings are essential for guiding future
advocacy strategies and developing regulations
that ensure substantive equality for this
community. The study aims to analyze the
Ecuadorian legal framework, doctrine,
jurisprudence, and customary sources on Afro-
Ecuadorian collective rights, evaluate their
comparative effectiveness, and identify
reforms to strengthen their protection.
Keywords: Constitutional Protection,
Collective Rights, Afro-Ecuadorian peoples,
Customary Law.
Sumário
Os povos afro-equatorianos alcançaram o
reconhecimento constitucional de seus direitos
coletivos, mas existem lacunas significativas
entre o marco regulatório e sua implementação
efetiva. Comparados aos povos indígenas, eles
enfrentam desigualdades no acesso à justiça,
discriminação étnica e racial, titulação de terras
ancestrais, participação política e preservação
de tradições. Este artigo analisa casos
emblemáticos para examinar a disparidade e
suas consequências jurídicas e sociais. Adota-
se uma metodologia qualitativa, com estudo de
jurisprudência, relatórios de organismos
internacionais e entrevistas semiestruturadas
com lideranças afrodescendentes. O critério
central de avaliação foi o contraste entre o
reconhecimento legal e a realidade formal
desses direitos. A pesquisa revelou que, apesar
dos avanços regulatórios, barreiras estruturais
limitam o exercício efetivo desses direitos.
Entre elas, a ausência de políticas públicas
diferenciadas, a discriminação em órgãos
judiciais e a falta de proteção de territórios
ancestrais. Da mesma forma, constatou-se
menor atenção jurisprudencial e legislativa em
comparação aos direitos indígenas, o que
aprofunda as desigualdades. O estudo
demonstra que o sistema de proteção
constitucional é insuficiente para garantir os
direitos coletivos dos povos afro-equatorianos.
É necessária uma intervenção abrangente,
incluindo reformas legais, mecanismos de
justiça intercultural e políticas públicas. Essas
descobertas são essenciais para orientar futuras
estratégias de advocacy e desenvolver
regulamentações que garantam igualdade
substantiva para essa comunidade. O estudo
visa analisar o arcabouço jurídico equatoriano,
a doutrina, a jurisprudência e as fontes
consuetudinárias sobre os direitos coletivos
afro-equatorianos, avaliar sua eficácia
comparativa e identificar reformas para
fortalecer sua proteção.
Palavras-chave: Proteção Constitucional,
Direitos Coletivos, Povos Afro-equatorianos,
Direito Consuetudinário.
Introducción
La protección constitucional de los derechos
colectivos de los pueblos afrodescendientes
constituye uno de los desafíos más complejos
del constitucionalismo latinoamericano
contemporáneo. En el contexto ecuatoriano,
esta problemática adquiere particular relevancia
debido a la coexistencia de múltiples sistemas
normativos y la necesidad de articular
respuestas jurídicas que reconozcan la
diversidad étnica y cultural como elemento
constitutivo del Estado. El Pueblo
Afroecuatoriano, que representa
aproximadamente el 4.2% de la población
nacional según el último censo, ha
experimentado un proceso gradual de
reconocimiento jurídico que encuentra su
máxima expresión en la Constitución de 2008.